IV Fomenta Nacional - 2011 - São Paulo é fruto de uma parceria entre o Governo Federal, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI,do Ministério do Planejamento, e o SEBRAE, e tem como objetivo criar condições para ampliar a participação das Micro e Pequenas Empresas nas compras públicas brasileiras, além de divulgar e esclarecer sobre procedimentos e exigências dos grandes compradores públicos e seus processos de aquisição de bens e serviços.
Painéis de Oportunidades: gestores de compras da administração pública direta e indireta falam como compram, o que compram e esclarecem qual o tratamento diferenciado despendido para as pequenas empresas;
Rodada de Negócios: reunião entre compradores públicos e fornecedores privados, com a finalidade de prospectarem entre si e conhecerem a demanda e oferta, um do outro. Veja os principais segmentos presentes:
- Máquinas e equipamentos (serviços)
- Mobiliário (indústria)
- Alimentação (Agronegócio)
- Material de expediente (comércio)
- Tecnologia da informação (serviços)
- Vestuário (indústria)
- Serviços para preservação do meio ambiente
- Equipamento médico hospitalar produzido por MPE (indústria)
- Viagens e eventos (serviços)
- Serviços de consultoria e assessoria
- Serviços de publicidade
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Oficinas de Capacitação: oficinas de Pregão Eletrônico, contemplando capacitação no acesso aos sistemas eletrônicos de compras federal, estadual e municipal, entre outras novidades em ferramentas do mercado público;
Seminários Temáticos: palestras de especialistas sobre a nova política nacional de compras do Estado.
Seminário Internacional: painéis com especialistas internacionais sobre a nova política de compras do Estado;
Mostra de sustentabilidade de empresas: estandes com apresentação de produtos e serviços sustentáveis que fornecem para o mercado público.
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Setor Privado: Empresários de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que já vendem ou pretendam vender para o Governo, por intermédio de suas entidades representativas de classe.
Setor Púbico: Gestores de setor público da União, Estados, e Municípios, gestores de empresas estatais, superintendentes e diretores administrativos, compradores públicos, pregoeiros, procuradores, diretores de compras públicas dos municípios.
O uso do poder de compras como política nacional
Promover a distribuição de renda e ampliar a competitividade empresarial são prioridades na agenda do País. Vencer estes desafios requer políticas nacionais inovadoras.
A Lei Complementar 123/06, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em seu Capítulo V - Acesso a Mercados - cria um ambiente favorável para a inclusão dos pequenos negócios na economia nacional. Trata-se de um mercado de mais R$ 350 bilhões/ano, no qual os pequenos negócios, ou seja, 99,2% das empresas formais do País, geradoras de 58% da mão de obra formal empregada, participam somente com 20% das compras públicas.
O Uso do Poder de Compras do Estado, já utilizado amplamente por países desenvolvidos, é um forte instrumento, capaz de fomentar o desenvolvimento, gerando oportunidades, postos de trabalho, distribuição de renda e inovação tecnológica. Hoje é tema prioritário na política de desenvolvimento do Brasil.
Como promover o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas.
Os órgãos da administração direta e indireta, fundações, autarquias e estatais é que, no dia-a-dia, efetivam esta nova política pelo aumento da participação das micro e pequenas empresas em suas contratações. Para isso, é necessário, entre outras ações:
- Inteirar-se da legislação atual, possibilidades e potenciais desdobramentos;
- Prospectar novos fornecedores setorial e regionalmente;
- Adotar o tema como política institucional e se estruturar para implantá-la;
- Planejar as compras, priorizando as micro e pequenas empresas, localmente;
- Estruturar programas de qualificação de fornecedores;
- Estabelecer e monitorar indicadores de gestão;
- Divulgar suas experiências de sucesso;
- Aprimorar e expandir a política institucional.
Observação: Entrada proibida para menores de 18 anos.

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